Deduções de pensão alimentícia

by sandra on 15 de março de 2011

Ao elaborar a declaração de imposto de renda o contribuinte que paga a pensão alimentícia para o alimentado poderá deduzir todas as despesas pagas a titulo de pensão alimentícia, sempre em decorrência de decisão judicial.

Em relação a despesas com educação e saúde que o alimentante pague ao alimentado, por decisão judicial, também poderão ser deduzidas da declaração de rendimentos, em campo próprio e obedecendo ao limite de R$ 2.830,84.

Na Relação de Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Ajuste Anual, devem ser informados o nome e o número de inscrição no CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários. Caso o alimentado não possua CPF, deve ser colocado na declaração o CPF do responsável pelo recebimento, na maioria dos casos a mãe.

Neste ano a receita federal promoveu uma alteração na declaração de ajuste anual no que se refere pensão alimentícia. Na declaração deste ano foi incluída uma ficha para os alimentados. Esta ficha deverá ser preenchida por quem faz os pagamentos de alimentados referentes à educação ou saúde em decorrência de decisão judicial.

Com a mudança, as informações sobre o pagamento de pensões alimentícias ganharam maior detalhamento, porque muitas pessoas que recebiam pensões não declaravam os rendimentos. Agora, se alguém que recebeu não declarar, será chamado para prestar esclarecimentos.

 

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