Isenção de IR portadores de doenças graves

by sandra on 11 de março de 2011

Os portadores de doenças graves não estão desobrigados a apresentação da declaração de imposto de renda se os mesmos se enquadrarem nos requisitos que levam a obrigatoriedade.

O contribuinte portador de doença grave como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte

deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), hepatopatia gravee fibrose cística (mucoviscidose) terá isenção apenas dos rendimentos referentes a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, e suas respectivas complementações, ainda que de fonte situada no exterior. Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte como, por exemplo, rendimentos recebidos de aluguel de imóveis, rendimentos recebidos de função empregatícia, ou atividade autônoma.

Os rendimentos recebidos acumuladamente de pensão, aposentadoria recebidos por contribuinte portador de doença grave também não sofrerão tributação.

Vale lembrar que par se obter a isenção o contribuinte deve ter a doença comprovada por laudo médico e pericia feita por órgãos oficiais da União, Estado ou Município. Portanto, após o reconhecimento da isenção, o contribuinte deverá entregar o Laudo Médico à fonte pagadora, objetivando não mais reter o imposto de renda dos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada. O Laudo Medido Pericial é o bastante para que a fonte pagadora deixe de reter o imposto de renda na fonte sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma.

 

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