Como declarar dependentes com mais de 65 anos recebendo auxílio doença

by sandra on 26 de abril de 2011

Os contribuintes que tenham como dependentes pessoas com mais de 65 anos e recebendo auxílio doença devem declarar esses rendimentos como isentos.

O auxílio não entrará no calculo do rendimento bruto. A legislação concede isenção para rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência privada, até o valor de  R$ 1.499,15 (valor vigente para o ano base de 2010, exercício 2011), a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.   O auxilio doença não se enquadra nessa hipótese, mas é isento por força do disposto no inciso XLII do artigo 39 do Regulamento do Imposto de Renda.

 

 

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