Como declarar bens recebidos por mais de um herdeiro

by sandra on 20 de abril de 2011

Os contribuintes que receberam herança devem declarar esses bens na declaração de ajuste anual. Se os bens recebidos no inventário forem divididos em mais de um herdeiro, esses bens devem ser lançados como está determinado no inventário.

Os bens devem ser lançados na ficha de Bens e Direitos informando a porcentagem devida a cada herdeiro como consta no inventário.

Por exemplo: se uma casa foi dividida entre quatro herdeiros, os contribuintes devem informar a sua parte, isto é 25% do imóvel, informando o valor correspondente, no campo Discriminação devem ser informados os dados do bem recebido e a forma de aquisição (se decorrente de herança, meação, legado etc.), no campo “Situação em 31/12/2009” não deve ser preenchido; no campo “Situação em 31/12/2010” deve ser informado o valor do bem recebido por herança, pelo valor constante na última declaração apresentada pela pessoa falecida ou doador. Opcionalmente, o bem pode ser declarado por valor superior àquele constante da última declaração da pessoa falecida ou doador, mas neste caso, o declarante deverá preencher o “Demonstrativo de Apuração dos Ganhos de Capital”, pelo fato de ter ficado sujeito à apuração do ganho de capital na data da efetiva transferência do bem.

 

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