Como declarar indenização recebida por Danos Morais

by sandra on 18 de abril de 2011

As indenizações recebidas por danos morais, paga por pessoa física ou jurídica, em virtude de acordo judicial, são consideradas como um rendimento tributável sujeito a incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de ajuste anual.

No momento da declaração o contribuinte deve informar os rendimentos recebidos da indenização na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Caso o contribuinte tenha contratado um advogado, os valores pagos a ele poderão ser descontados do valor recebido da indenização. Preencher na ficha de Rendimentos Recebidos por Pessoa Jurídica o valor recebido menos o valor pago ao advogado. Deve se informar nesta ficha, os valores do imposto retido na fonte se tiver ocorrido o desconto.

Na ficha de Pagamentos e Doações Efetuados informar o pagamento dos honorários advocatícios, colocando o valor no código 60, deve-se informar todos os dados do advogado, como nome e CPF.

 

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