Estrangeiros devem declarar o IRPF

by sandra on 12 de abril de 2011

Os estrangeiros com visto permanente, temporários ou que permaneceram mais de 184 dias no Brasil, devem fazer a declaração de ajuste anual.

Essa obrigação para com o fisco brasileiro varia conforme o tipo de visto da residencial fiscal do estrangeiro, para quem tem visto permanente à obrigatoriedade começa a partir da data oficial da sua entrada no País. Já para os estrangeiros com visto temporário, sem vinculo empregatício, começa-se a contar após 184 dias de permanência no Brasil.

Os estrangeiros terão que declarar o imposto de renda, seguindo os mesmos critérios de obrigatoriedade das pessoas nascidas no Brasil, se tiver obtido rendimentos anuais superiores a R$ 22.487,25 deverá declarar e se for o caso pagar o imposto devido.

Para declarar, os estrangeiros devem possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O imigrante deve relacionar bens móveis, imóveis, direitos e obrigações (no exterior e no Brasil) a partir do momento em que se tornou residente no Brasil.

Caso o estrangeiro seja casado e dependente econômico de seu cônjuge, este poderá colocá-lo como dependente em sua declaração de ajuste anual e se beneficiar do desconto por dependente na declaração de imposto de renda.

 

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ANDRÉ WILSON DE MACÊDO FAVELA maio 11, 2011 às 0:14

GOSTARIA DE SABER MAIS. COMO DEVE SER DECLARADO O ENVIO DE DINHEIRO PARA O BRASIL?

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