Como tributar rendimentos de aluguel recebidos por usufruto

by sandra on 26 de abril de 2011

Se o usufruto constar de escritura pública averbada no registro de imóveis, o doador, ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa a constituição do usufruto em favor do recebedor do usufruto. Os rendimentos do aluguel são tributáveis em nome do recebedor do usufruto.

Se não houver escritura averbada, o doador , ao relacionar o imóvel em sua Declaração de Bens e Direitos, informa que os rendimentos respectivos foram doados ao recebedor. Os rendimentos do aluguel estão sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão), se recebidos de pessoa física ou, na fonte, se pagos por pessoa jurídica e devem ser incluídos, como rendimentos tributáveis, na declaração de ajuste do doador. Para o recebedor do usufruto, os rendimentos são não-tributáveis, como doação em espécie.

 

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